Presidente do Cofecon recebe superintendente de fiscalização da ANM
O presidente do Cofecon, Antonio Corrêa de Lacerda, e a conselheira federal Mônica Beraldo Fabrício se reuniram nesta quinta-feira (08) com o superintendente de arrecadação e fiscalização de receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), economista Daniel Pollack.
Pollack falou sobre a importância da fiscalização de uma atividade que gerou R$ 10 bilhões em royalties no último ano e que gerou US$ 41 bilhões de superávit comercial (ou 80% do saldo brasileiro) no mesmo período.
Em 2022, o Tribunal de Contas da União colocou a estruturação da ANM na lista de alto risco para a administração pública federal. Entre as deficiências apresentadas, está o fato de haver apenas 38 servidores para fiscalizar 911 barragens. “Hoje estamos fazendo mais com menos, porque do contrário, a Agência terá que fechar as portas”, comentou Pollack, enquanto apresentava as ações de inteligência fiscalizatória. “As fiscalizações realizadas pela ANM são de alta complexidade e é preciso ter gente capacitada para isso”, completou a conselheira Mônica.
Vários servidores têm deixado a ANM devido à defasagem na remuneração em relação às demais agências reguladoras. Para corrigir algumas distorções alinhando as carreiras com as demais agências e ajustar a estrutura organizacional, o orçamento requerido é de 75,7 milhões de reais. A criação de 349 cargos foi aprovada pelo Senado no dia 07 de dezembro, dentro da Medida Provisória 1133/2022, e segue para sanção presidencial.
O presidente do Cofecon comprometeu-se a informar o tema na próxima reunião plenária, que será realizada nos dias 09 e 10 de dezembro, em Brasília, e sensibilizar os economistas com relação ao assunto. A conselheira Mônica Beraldo conhece de perto a situação, já que atuou no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, transformado na Agência Nacional de Mineração em dezembro de 2017.