“O mais importante é resgatar a capacidade de governabilidade”

Presidente do Cofecon falou à GloboNews sobre os desafios na economia, após ter sido anunciado como membro da equipe de transição

O presidente do Cofecon, Antonio Corrêa de Lacerda, foi entrevistado ao vivo na GloboNews sobre o orçamento de 2023 e as ações da equipe de transição do novo governo. Lacerda elencou o diagnóstico da situação fiscal do país e a reorganização dos ministérios como as principais prioridades.

“O primeiro trabalho óbvio para nós vai ser um completo diagnóstico da real situação fiscal do país. Isso parece óbvio, mas sabemos que há muitas informações em sigilo e muitos gastos que foram realizados com finalidade eleitoral”, destacou.

Lacerda já vinha trabalhando na equipe do programa de governo. Na semana passada, foi divulgado que seria um dos membros da equipe de transição no grupo de Planejamento, Orçamento e Gestão. Participaram da entrevista no último domingo (13) os jornalistas Erick Bang e Eliane Cantanhêde. A jornalista questionou Lacerda sobre Lula não ter se comprometido com o teto de gastos e como substituí-lo.

Ele pontuou que fixar por 20 anos uma regra fiscal que não dá espaço para o Estado exercer o seu papel é sacrificar investimentos essenciais ao desenvolvimento. “Como não há obrigação do Executivo em investir, todos os demais gastos continuam crescendo, sacrificando a melhor parte do gasto para atender os objetivos do crescimento”, explica. “O mais importante é resgatar a capacidade de governabilidade.”

Segundo Lacerda, durante os oito anos em que esteve no poder, Lula não tinha teto de gastos. “No entanto, gerou superavits fiscais durante todo o período sem necessariamente ter uma meta. Isso poderia ser uma alternativa”, acrescenta.

Novo arcabouço fiscal

Eliane Cantanhêde também indagou acerca da conciliação entre “a bomba fiscal” deixada pelo atual governo e a necessidade de cumprir os compromissos da campanha do presidente eleito. Para Lacerda, é preciso apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para, em seguida, definir um novo arcabouço fiscal.

“Vamos ter que conciliar o atendimento desse processo de transição de uma forma adequada para, num segundo momento, redefinir as bases do arcabouço fiscal. A área fiscal é importante, mas não é tudo. As demandas não atendidas são muito fortes: desemprego e fome. Nós precisamos conseguir recursos para isso”, pontua. “É plenamente possível conciliar a estabilidade fiscal com o progresso econômico.”

Lacerda destaca a importância da sustentabilidade, previsibilidade e estabilidade como questões essenciais para a criação de um ambiente positivo ao desenvolvimento dos programas sociais, pois, “eles não se sustentam por si só. Os programas precisam de uma política econômica favorável.”

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