Cofecon participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária Solidária
O conselheiro federal Antonio Melki Júnior representou o presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, em audiência pública organizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu em Brasília, no dia 20 de novembro, e teve como tema “Debater o desenvolvimento econômico na perspectiva da Reforma Tributária Solidária”. Também participaram como expositores o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Charles Johnson da Silva Alcântara; o representante do Ministério da Fazenda, Fernando Mombelli; e o deputado federal Vicente Cândido.
Primeiro a se apresentar, Charles apresentou o livro Reforma Tributária Solidária, produzido em parceria com a ANFIP. “A palavra solidariedade foi colocada no contexto da Reforma Tributária não por acaso. Nós partimos da compreensão de que o sistema tributário brasileiro, assim como vários setores de atividade no Brasil, padecem de solidariedade. A solidariedade está ausente na constatação de que no Brasil os que mais podem pagam proporcionalmente menos impostos em relação aos que têm menos capacidade econômica”, afirmou o presidente da Fenafisco.
Segundo Charles, há um desrespeito evidente ao princípio constitucional que orienta o sistema tributário no país, que é o da capacidade contributiva. “Segundo a Constituição, artigo 145, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do sujeito. No Brasil ocorre exatamente o oposto. Esse princípio da capacidade contributiva não é observado e é flagrantemente solapado”, denunciou o especialista.
O presidente da Fenafisco apresentou uma nova proposta de imposto de renda para o Brasil, desenvolvida a partir de estudos contidos no livro Reforma Tributária Solidária, que aumentaria a tributação sobre a renda em R$ 253 bilhões, ao tributar lucros e dividendos e criando alíquotas de 35% e 45% para faixas de renda superiores a 40 salários-mínimos. “Fizemos simulações, exercícios, e apresentamos uma possibilidade aberta ao debate democrático. O estudo demonstra que é tecnicamente factível que o Brasil tenha um sistema tributário mais justo e alinhado com experiência de países mais igualitários”, argumentou Charles. De acordo com o especialista, ao reduzir a tributação sobre o consumo, haveria uma liberação de renda no orçamento das famílias, criando um efeito dinâmico e positivo na economia.
Representante do Cofecon, Antonio Melki Júnior destacou a Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, iniciativa coordenada pela autarquia federal que conta com o apoio de mais de 30 entidades, entre elas a Fenafisco e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), parceira da Fenafisco no movimento Reforma Tributária Solidária.
Melki abordou medidas como a Emenda Constitucional nº 95/2016,k que institui o teto dos gastos públicos, e a reforma da previdência ao ressaltar que os governantes e parlamentares têm discutido as despesas não financeiras e esquecem do custo do financiamento da dívida pública, que, segundo o conselheiro federal, seriam as despesas financeiras do orçamento fiscal. “O custo do financiamento da dívida pública está na ordem de 5,9% do PIB, algo em torno de R$ 360 bilhões. O valor é muito alto e a situação não é muito bem explicada, como por exemplo, há uma remuneração alta dos títulos e liquidez imediata, o que é um contra senso”, disse o conselheiro do Cofecon.
O economista também destacou que a carga tributária brasileira, em torno de 34% do PIB, não é alta se compararmos com outros países. “É alta a partir do momento em que não há uma correspondência dessa carga tributária, porque está sendo usada de outra forma. Temos que diminuir a aplicação do imposto sobre o consumo porque impacta principalmente os mais pobres e aumentar a tributação sobre o patrimônio. É possível examinar a possibilidade de termos a aplicação de imposto sobre as transações financeiras, nem que seja um valor simbólico, para que facilite o acompanhamento e evite a evasão fiscal”, defendeu Antonio Melki Júnior.
Por fim, o representante do Ministério da Fazenda, Fernando Mombelli, afirmou que o desafio da reforma tributária é o equilíbrio entre Estado e a distribuição de recurso e de competências. “Esse problema vem desde a Constituinte de 1988, quando se afirmava que a comissão responsável pelo pacto federativo não conversava com a comissão que tratava da repartição de receitas entre os entes. Já houve um desequilíbrio desde o início, fazendo com que a União, sob pena da situação ficar inadministrável, fizesse um regime de desvinculação de receitas e instituísse contribuições para equilibrar o orçamento”, opinou Fernando.
O especialista da Fazenda ressaltou que a Receita Federal tem recebido as diversas contribuições das entidades e da sociedade civil em relação a uma nova proposta de reforma tributária. “Estamos estudando e analisando os textos para pautarmos essas propostas, que vão ser objeto de exame maior dentro da nova configuração do Congresso, a partir do próximo ano, e após essa interação vamos saber qual o rumo será adotado”, argumentou Fernando.