Presidente do Cofecon participou de reunião do Conselhão
O presidente do Conselho Federal de Economia, Wellington Leonardo da Silva, participou da 64ª Reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão, no dia 26 de julho. O evento ocorreu em Brasília, na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), e reuniu representantes de cerca de 15 entidades.
O Projeto de Lei nº 513/2015, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de proficiência para todas as profissões regulamentadas, foi tratado na reunião. O presidente do Cofecon argumentou que a autarquia é contrária, até o momento, a aplicação do exame aos economistas brasileiros. “O problema é a qualidade do ensino que está sendo oferecida aos futuros profissionais. Precisamos denunciar à sociedade os prejuízos que uma má formação universitária traz à população”, ressaltou.
Os participantes do Fórum decidiram pleitear a alteração do termo “obrigatório” por “permitido” e que os membros do Conselhão vão participar de reunião com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para sugerir relator da matéria e também tratar do Projeto de Lei nº 6253/2013, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB), que dispõe sobre a habilitação para os exames e provas de suficiência exigidos como requisito para a obtenção do registro profissional.
Outra questão importante tratada durante a reunião foi a Portaria TCU nº 122/20 de abril de 2018, que trata da implantação do e-TCE, com amparo no inciso nº 5º do artigo 11 da Decisão Normativa. Todos os conselhos serão informados sobre a portaria e, caso surjam dúvidas, o Fórum vai avaliar a possibilidade de marcar reunião com técnico do Tribunal de Contas da União para esclarecê-las.
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão, reúne-se mensalmente em Brasília. O próximo encontro será no dia 30 de agosto.