André Perfeito e Dércio Garcia Munhoz debatem taxa de juros

O Conselho Federal de Economia realizou na manhã desta sexta-feira (27), por ocasião da sua 685ª Sessão Pleária, um debate sobre a taxa de juros e as condições para sua redução no Brasil. Foram convidados como debatedores os economistas André Perfeito, da corretora Spinelli, e Dércio Garcia Munhoz, professor aposentado da Universidade de Brasília e ex-presidente do Cofecon.

“Vivemos uma crise política muito aguda, o presidente não governa, o ministro da Fazenda não pode fazer muita coisa e o quadro fiscal se deteriora a olhos vistos”, afirmou Perfeito no início de sua fala. Ao falar sobre a queda dos juros reais no período de 2005 a 2012 (de 12% para 1,4%), avaliou que a queda se deu muito mais rapidamente do que a capacidade dos gestores alterarem sua percepção do que é uma taxa de juros livre de risco. Pontuou rapidamente a elevação dos salários e seu impacto na inflação dos serviços – algo “além do consenso”, num conceito keynesiano – e comentou que havia discussões no Banco Central eram sobre como desacelerar a economia de tal sorte que o emprego subisse e os salários se acomodassem.

André mostrou um gráfico com a curva de receita, despesa e superávit/déficit primário. “Manter o Meirelles é falar em corte de gastos, mas eu não imagino em hipótese alguma que a linha da despesa vá encontrar a linha da receita”. Afirmou que, no curto prazo, o problema estava na queda das receitas e que qualquer ajuste fora disso era furado. “A solução do Temer foi o teto dos gastos, para aumentar a credibilidade, cair os juros, estimular o crescimento e a arrecadação. Não deu certo”. Apresentou dados sobre a queda nos investimentos (com a formação bruta de capital fixo na casa de 16%) e a redução na utilização da capacidade instalada para um nível pior do que o de 2008.

No quadro eleitoral, avaliou que o ajuste em curso não gerou os benefícios prometidos e que é difícil imaginar que o eleitor aceite um discurso de ajuste. “A inflação não está sob controle. O que está sob controle é uma recessão”. Ao comparar a recessão atual com outros, afirmou que seis anos após a crise de 1929, a economia havia crescido 16% acima do ano-base; que seis anos após a crise da dívida externa, a economia havia crescido 6%; e que a projeção, na crise atual, é de uma queda de 2,5% em comparação com o ano-base. “Se minhas hipóteses derem certo, um candidato de centro-esquerda ganhará mais força e os juros voltam a subir já na primeira reunião do Copom após as eleições”. Comentou ainda que o dólar deve subir a R$ 4 e que o ajuste econômico que não deu certo vai continuar afundando a economia brasileira.

Dércio Garcia Munhoz começou sua fala dizendo que a taxa de juros no Brasil é odiada e amada. “Como o Brasil foi transformado numa economia rentista, a política econômica e monetária esteve muito centrada em garantir o rendimento do capital e o restante é o restante. O Banco Central foi assumindo uma independência crescente, de modo que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento foram virando coadjuvantes”, afirmou. Ao repassar a história do país, falou de Delfim Netto e Mário Henrique Simonsen como ministros fortes no período militar. Abordou rapidamente os planos econômicos fracassados no governo Sarney e constatou que o presidente havia perdido totalmente o comando da economia.

Dércio também falou sobre a dívida pública no período da hiperinflação. “A gente sempre achava que a dídiva pública iria estourar, mas não estourava. Por quê? Porque havia um sistema de correção monetária em que você dava uma subindexação em determinados momentos e isso puxava a dívida para baixo. Aí eu entendi por que é que o Collor saiu. Em março e abril de 1990 houve uma inflação de 160% e ele deu uma correção de pouco mais de 40%, uma subindexação exagerada”.

Ao falar sobre o Plano Real, Munhoz apontou que os salários sofreram uma perda. “Mas todos se sentiam melhor porque agora podiam comprar a prazo com juros baixos, o que não acontecia antes”. Mencionou a criação da taxa Selic, apontando que o Banco Central foi ganhando independência, enfraquecendo a autoridade única na formulação da política econômica. “A Selic não é um instrumento de política monetária. É um instrumento que garante uma remuneração adequada aos títulos públicos, especialmente em função do tamanho e do volume de capitais de curto prazo na economia brasileira”.

Ao tratar da crise recente, afirmou que o orçamento público estava equilibrado até 2013. “Houve aqueles excessos em 2014 por causa da eleição, em 2015 foram feitos alguns acertos mas havia despesas extras, restos a pagar, e em 2016 um deficit de 160 bilhões, com o orçamento usado para fins políticos”. Em 2013 iniciou-se um ciclo de elevação nos juros. “O que havia que justificasse isso? A bolsa em baixa. Os comunicados do Copom não diziam rigorosamente nada. Depois passaram a falar do reflexo inflacionário. Mas subiam os preços livres? Não! Subiam os preços monitorados, que foram controlados durante muito tempo. Era a mesma intenção de aumentar a Selic para conter a fuga de capitais”. Como consequência, o desemprego subiu, de 7 para 14 milhões de pessoas.

Ao falar sobre as complexidades do cenário atual, Dércio apontou que não adianta falar em redução de juros. “Não é só falar que vamos reduzir juros. Os juros estão baixos e temos a maior crise econômica do mundo. A complexidade é muito maior. Alguma coisa tem que ser feita, e não é mexer nos juros, porque se a bolsa der uma balançada para baixo os juros vão ter que subir. Fora disso, acho que temos que tomar medidas emergenciais para recompor uma parte da renda das famílias”.

Após as falas dos dois debatedores, ambos responderam às perguntas feitas pelos conselheiros presentes à sessão plenária. O debate foi transmitido ao vivo pelo facebook e pode ser assistido na página do Cofecon na rede social: https://www.facebook.com/cofeconeconomia/.