Conselhão apresentou palestra sobre governança e integridade para os conselhos profissionais
Preocupado com as diretrizes apontadas no Decreto nº 9.203/2017, regulamentado pela Portaria CGU 1.089/2018, no qual a Presidência da República dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas promoveu palestra, no dia 28 de junho, para tratar do tema. O subprocurador-geral da República Dr. Antônio Fonseca apresentou o “Plano geral de Governança e Integridade para os Conselhos profissionais – filosofia, estrutura e custeio”, com o intuito de elucidar a questão. O evento ocorreu em Brasília, na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI).
O palestrante apresentou um plano focado em fomentar a cooperação sistemática entre os conselhos profissionais e em enfrentar os desafios da transformação do Estado e da sociedade, no qual seria criada uma entidade para facilitar a atuação dos conselhos. O plano está fundamentado em algumas premissas, como o reconhecimento dos profissionais como fomentadores da integridade e compliance e dos Conselhos como ferramentas de transformação do Estado mediante colaboração multissetorial.
“Acredito no fortalecimento da colaboração entre os diversos Conselhos Profissionais, de distintos setores da economia, para assegurar uma reordenação de diálogos e uma resposta adequada ao desafio tecnológico e às demandas da sociedade”, disse o subprocurador-geral da República. O palestrante esclareceu que o plano defendido por ele não se confunde com o sistema de sanções éticas de cada conselho, mas que está em uma zona de prevenção. “Não queremos alterar a lei que regulamenta os conselhos de classe”, disse Antônio Fonseca.
O subprocurador-geral detalhou a estrutura do Plano Geral que desenvolveu, compreendido em quatro etapas: Programa de Integridade; Plano de Capacitação de Conselheiros; Programa de capacitação e Formação de Multiplicadores de Conhecimento em Gestão da Ética e Compliance; e Pacto de Integridade. O último tópico compreenderia a elaboração de um pacto multissetorial para a criação de um sistema de integridade das profissões, organizado, governado e mantido por entidade privada (como, por exemplo, um instituto), com receita e governança próprias, prestação de contas e responsabilidades bem definidas. “Existe um cenário de problemas administrativos, judiciais e institucionais, além da tradicional deficiência da governança pública que afetam o conjunto dos conselhos profissionais. A proposta está motivada na convicção de que não há como avançar na resposta ao contexto de mudança sem atacar esses problemas”, pontuou o palestrante.
O presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, solicitou que o procurador-chefe da autarquia, Fábio Ronan Miranda Alves, e a assessora de imprensa, Natália Kenupp, comparecessem à reunião. O presidente foi cientificado da discussão realizada durante o Fórum e determinou análise por sua equipe técnica, que tem preparo suficiente para analisar a proposta e o subsidiar acerca do devido posicionamento a ser adotado pela autarquia federal em relação ao assunto.