Seminário: Mesa 2 – “O papel da tributação na redução de desigualdades”
O segundo painel do Seminário Desigualdade Social e Sistema Tributário foi mediado pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, e discutiu de forma mais técnica a questão tributária no Brasil. Os palestrantes foram Eduardo Fagnani, da Unicamp; Grazielle David, do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC); e Paulo Gil, do Instituto de Justiça Fiscal.
Fagnani falou sobre a elaboração de um livro para março de 2018 e um documento propositivo para ser entregue aos presidenciáveis em junho. Ao tratar de reforma tributária, alinhou algumas premissas: um sistema tributário progressivo, que fortaleça o estado de bem-estar social, financie as políticas socioambientais e fortaleça o equilíbrio federativo. Avaliando o quadro brasileiro, apontou que houve redução na desigualdade entre 2002 e 2015, apesar da tributação regressiva. “O crescimento econômico e a melhor conjugação entre os objetivos econômicos e sociais foram fatores determinantes para que houvesse esta redução na desigualdade”, afirmou Fagnani.
Ao tratar da reforma tributária proposta pelo governo, reconheceu a importância da simplificação, mas alertou: “Ela pode aniquilar de vez o estado de bem-estar social, ao criar um IVA que não tem nenhuma vinculação e extinguindo contribuições que são vinculadas à Previdência Social”. Apontou ainda que a reforma trabalhista aprovada mina os empregos com carteira assinada: “Estes trabalhadores vão migrar para pessoa jurídica, contratações temporárias ou intermitentes, e isso vai quebrar a previdência”, alertou. “A cidadania plena foi obtida com a Constituição Federal de 1988. Isso foi uma conquista de uma geração e não pode ser destruído por uma PEC, a toque de caixa, com base em terrorismo econômico”. CLIQUE AQUI para acessar a apresentação de Eduardo Fagnani.
Grazielle David iniciou sua fala apontando que a tributação e o gasto público não têm sido eficientes em reduzir a desigualdade no Brasil e que por isso é necessária uma reforma tributária. “Falamos que o sistema tributário brasileiro é regressivo, muito concentrado no consumo e pouco na renda. Mas quais são estes tributos indiretos que provocam a regressividade?”, perguntou – e, em seguida, apresentou um slide com a resposta: ICMS, Cofins, contribuições previdenciárias, IPI, PIS/PASEP, ISS, IOF e CSLL. “Vários deles são a base do financiamento da seguridade social. Como podemos substituir isto? Aumentando a tributação sobre a renda”, defendeu Grazielle. “Uma Reforma Tributária que combate desigualdades, além de redistribuir a carga tributária, com tributos mais diretos e progressivos, tem que prover mecanismos que assegurem a promoção e garantia de direitos”.
Paulo Gil, do Instituto de Justiça Fiscal, começou citando Noam Chomsky e as 10 regras que conformaram a atual oligarquia norte-americana – uma delas: transferir o ônus para os ombros dos outros. Rebateu algumas falácias quanto ao tamanho da carga tributária, sua complexidade, a eficiência econômica e a política de gastos. “Para tornar o sistema tributário mais progressivo é preciso mais tributação sobre a renda e a riqueza”, argumentou Gil. “Mas há uma herança histórica muito perversa no Brasil. Até 1930 só votava quem tinha renda, e eles não iriam legislar para tributar sua própria propriedade”.
Ao tratar da alíquota máxima do Imposto de Renda – que hoje é de 27,5%, Gil apresentou dados sobre o histórico deste índice no Brasil. “Nós tivemos um máximo de 65%, e isso aconteceu no governo de João Goulart, o que mostra como mexer com a renda é algo explosivo”, argumentou. “O Imposto de Renda é progressivo até a faixa de 30 a 40 salários mínimos. Depois disso ele passa a ser regressivo por causa do mecanismo de juros sobre o capital próprio”. Por último, Gil falou sobre o imposto sobre grandes fortunas. “A principal função dele é ter um controle, tributando tanto no fluxo (Imposto de Renda) como no estoque (grandes fortunas)”.
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