Presidente do Cofecon debate justiça federativa em Plenária dos prefeitos do g100

• 28 de novembro de 2017
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O presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, participou da plenária dos prefeitos e prefeitas do g100, realizada durante a 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento ocorreu na terça-feira, 28 de novembro, em Recife. Na ocasião, foram discutidas alternativas para o financiamento dos municípios do g100 e Miragaya apresentou o Projeto Receita Mínima dos Municípios Brasileiros.

Para enfrentar a disparidade na destinação de recursos orçamentários, que torna a situação de municípios do g100 ainda mais dramática, Miragaya propôs a constituição de um fundo de equalização de receitas, garantindo a todos os municípios brasileiros uma receita mínima de R$ 2 mil per capita, totalizando R$ 9 bilhões (2014 como ano de referência).

Segundo o presidente do Cofecon, essa é uma forma de fazer com que os municípios tenham mais fôlego no atendimento. “Se garantíssemos essa receita extra teríamos um aumento de 33%. O efeito para esses municípios seria muito grande”, disse. Esses recursos seriam advindos da União e de uma possível reformatação da fórmula de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, conforme Miragaya, “é completamente defasada e desvantajosa para municípios de porte médio”.

A plenária contou também com o lançamento da publicação g100 – 2017, que tem artigo do presidente do Cofecon; apresentação de representante do Conselho Federal de Administração  (CFA) sobre indicadores do saneamento básico nos municípios do g100; exposição do economista Fernando Rezende, professor e pesquisador da EBAPE-FGV, sobre distorções e propostas para uma reforma federativa mais justa.

“Essa discussão vai muito além dos nossos mandatos. É uma contribuição para os futuros gestores dos municípios brasileiros”, afirmou o prefeito de Igarassu/PE, Mário Ricardo, vice-presidente FNP do g100 para Projetos Institucionais.

G100

O g100 é o grupo formado por 108 municípios brasileiros mais populosos com as menores receitas públicas per capita e os mais elevados índices de população e situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os municípios do g100 são caracterizados pela limitada capacidade financeira e institucional de lidar com as demandas sociais de sua população, formada em grande parte por cidadãos de baixa renda, em situação de pobreza.