Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil prepara proposta de reforma tributária
O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil reuniu-se nesta segunda-feira, 30 de outubro, na sede do Conselho Federal de Economia (COFECON), em Brasília. Diversas entidades representativas da sociedade participaram, entre elas a Associação Nacional dos auditores Fiscais e da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que, por meio de seus dirigentes apresentaram o grupo de trabalho que há cerca de três meses trabalha em uma proposta de reforma tributária alternativa a que está em discussão no Congresso Nacional, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O grupo é coordenado pelo economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Eduardo Fagnani. Segundo o economista, a proposta em questão pretende ir além do imposto sobre o consumo, defendido pelo deputado Hauly, mas tratar do sistema tributário nacional de uma forma completa, inclusive com tributação sobre lucros e dividendos. “Queremos enfrentar a desigualdade social no Brasil. O nosso foco é esse. O que vemos na proposta atual do governo é que não há preocupação com a garantia de gastos sociais”, destacou Fagnani. Os membros do Fórum que estavam presentes na reunião concordaram que a proposta de reforma tributária que está sendo desenvolvida pelo grupo de trabalho terá a adesão das entidades, em um projeto que será apresentado como uma iniciativa da sociedade.
Para o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, a questão da desigualdade social tem assumido um grande espaço nas discussões não só no Brasil mas em todo o mundo. “O debate sobre o assunto tem se acentuado até mesmo na Alemanha e em países escandinavos, que têm convivido de perto com a questão da desigualdade e visto ela aumentar em seus países após o aumento do fluxo migratório de refugiados”, afirmou Miragaya. Para o presidente do Cofecon, o atual governo tem retirado direitos sociais, impactando a população mais pobre e aumentando a desigualdade social. “Como o tema ganha relevância no cenário mundial, aumenta a responsabilidade da campanha fazer com que a sociedade pressione o Congresso Nacional para que a proposta que vamos apresentar conquiste resultados”, afirmou Miragaya.
Presidente da Fenafisco, Charles Alcantara citou a Carta do XXII Congresso Brasileiro de Economia, evento promovido pelo Cofecon e pelo Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) em setembro deste ano, que trata, entre outras questões da regressividade do modelo tributário brasileiro. “O modelo que vamos oferecer precisa mudar a calibragem da carga tributária, incidindo sobre as altas rendas e menos sobre o consumo. Hoje, o que vemos é uma carga muito pesada sobre o consumo e vergonhosamente baixa para as altas rendas”, comentou Charles Alcantara. O vice-presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, reforçou o apoio dos segmentos organizados da sociedade, o qual considerou fundamental para que a proposta a ser construída não tenha nenhum furo.
Em dezembro deste ano será realizado um Seminário da Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil para discutir as principais questões que contribuem para acentuá-la no Brasil, inclusive o modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos estão concentrados sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. A mudança no modelo tributário é o primeiro de cinco eixos da Campanha, que também defende: Preservar e ampliar os direitos sociais; Preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e de educação; Reforçar a função social do Estado; e Ampliar a democracia e a participação social.