Notas oficiais

COFECON posiciona-se sobre a reforma da Previdência

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Mudanças na Previdência visando o aperfeiçoamento do sistema e correção de falhas devem ser precedidas de amplo e efetivo debate na sociedade brasileira. 

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Nota da Presidência do Cofecon sobre a reforma da previdência

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A presidência do Conselho Federal de Economia (Cofecon) se posiciona em defesa da Previdência Social, cheapest pública, website em seu atual regime de caráter contributivo e solidário. Desta forma, vem manifestar sua posição contrária à proposta de reforma da Previdência Social formulada pelo Governo Federal pelas seguintes razões:

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A crise financeira dos estados e municípios

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Os desequilíbrios financeiros, salve em vários Estados e Municípios do país, salve embora tornados críticos com a acentuada retração da receita pública decorrente da atual recessão, têm raízes no desequilíbrio estrutural entre as funções atribuídas aos entes federativos e suas respectivas fontes de financiamento, como estabelecido pela Constituição de 1988. Tais desequilíbrios foram agravados, para os Estados e Municípios, pela estratégia do governo federal de elevar sua receitas por meio de Contribuições, uma vez que as mesmas, ao contrário dos Impostos, não são distribuídas para os demais entes federativos via Transferência Constitucional, e ainda que essa iminente insolvência venha sendo mitigada com a União assumindo várias funções dessas esferas, como nas áreas de educação e segurança.

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Nota do Cofecon sobre a extinção da FEE

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O Conselho Federal de Economia (COFECON) protesta de forma veemente contra o ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul determinando a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE).

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Para além da PEC 55 (antiga PEC 241 na Câmara dos Deputados)

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information pills geneva; font-size: 10pt;">

about it geneva; font-size: 10pt;">Os conselheiros do Cofecon defendem que o "Novo Regime Fiscal" pode trazer consequências desfavoráveis.

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