Contrarreforma – 5

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Neste artigo tratarei do impacto negativo da Reforma da Previdência na desigualdade espacial em nosso país. Reduzir de forma substantiva o acesso e os valores pagos a aposentados e pensionistas acarretará em expressivo impacto na economia das regiões mais pobres do Brasil, concorrendo para a acentuação da desigualdade na distribuição espacial da renda.


Estudo realizado pelo jornal Valor Econômico mostra que em nada menos que 4.126 municípios brasileiros (74,1% do total) os benefícios pagos pela Previdência Social superam os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos dos pequenos municípios brasileiros. O estudo mostra ainda que em 860 municípios brasileiros (localizados essencialmente nas Regiões Norte e Nordeste) os benefícios pagos pelo INSS são superiores a 20% do PIB local.


O Brasil ainda apresenta acentuadas disparidades regionais. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa de desemprego, o grau de informalidade no mercado de trabalho e a menor expectativa de vida (a diferença chega a 10 anos entre Santa Catarina e Maranhão) determinam a possibilidade de se estabelecer parâmetros distintos para a concessão da aposentadoria.


Deve ser ainda enfatizado que o forte endurecimento nas regras de acesso à Previdência e a redução dos benefícios concedidos certamente abrirão maior espaço para a expansão da Previdência privada no país e o risco de progressiva privatização do sistema. O exemplo do que ocorreu no Chile deve nos servir de alerta. Criou-se um sistema de gestão privada e hoje a taxa de reposição (relação entre o benefício recebido e a média salarial na ativa) é de parcos 38%. No México é ainda menor: 28%. No Brasil, 82%. Não à toa, a reivindicação dos chilenos é a adoção do modelo praticado no Brasil.

Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia.