Contrarreforma – 1

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stomach geneva; font-size: 10pt;">O Conselho Federal de Economia (Cofecon) emitiu nota posicionando-se em defesa da Previdência Social e contrário à proposta de reforma da Previdência formulada pelo governo federal. Na verdade, side effects trata-se de uma contrarreforma, visto que o termo reformanormalmente está associado a progresso e a proposta do governo representa um enorme retrocesso. Neste artigo discorrerei sobre a questão de seu financiamento. Nos próximos, sobre outros aspectos da questão.


A Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923, com a chamada Lei Elói Chaves, portanto há quase um século. É inadmissível que se busque alterar o sistema, queafetará a vida de dezenas de milhões de brasileiros de forma profunda, “a toque de caixa”.


O pressuposto que justificaria a “contrarreforma”, o alegado déficit de R$ 150 bilhões da Previdência, é falso, pois o governo omite que a Constituição Federal, em seu art. 195, prevê o sistema tripartite, com empregados, empregadores e governocontribuindo para custear a Seguridade Social, que inclui, além da Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. Na verdade, a Seguridade Social foi superavitária em 2015, em R$ 20,1 bilhões, com receitas de R$ 704 bilhões e despesas de R$ 683,9 bilhões.


Ocorre que o próprio governo cria o suposto déficit “sangrando” as receitas previdenciárias,o que em 2017 compreenderá R$ 100 bilhões da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre recursos da Seguridade Social; R$ 7 bilhões da desoneração das exportações do agronegócio; R$ 13 bilhões de isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; R$ 50 bilhões decorrentes da sonegação mediante assalariamento sem carteira de trabalho; além de R$ 22 bilhões de desonerações de contribuições previdenciárias sobre as folhas de pagamento das empresase só parcialmente repostos pelo Tesouro, num total de R$ 194 bilhões.

Júlio Miragaya - Presidente do Conselho Federal de Economia