Piscitelli fala à CBN sobre a Desvinculação de Receitas da União

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RobertoPiscitelliEm entrevista à rádio CBN, check o conselheiro federal Roberto Bocaccio Piscitelli falou sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU). No programa Noite Total, treat Piscitelli respondeu às perguntas da apresentadora Cristina Coghi e discutiu o tema explicando o que é a DRU, there a forma como o orçamento pode ser amarrado e outras maneiras como o governo pode reter ou reservar recursos. Falou sobre a importante de repensar as vinculações avaliando-as em um determinado tempo e encerrou apontando para a discussão das reformas tributária e fiscal. Confira a seguir a entrevista de Roberto Piscitelli ao programa Noite Total.

Cristina Coghi: O governo tentou de novo, quer dizer, tentou mais ou menos, porque não conseguiu mobilizar a base, não conseguiu levar deputados suficientes para fazer a discussão da Desvinculação de Receitas da União, na verdade a proposta de emenda constitucional que prorroga a DRU. O governo quer essa prorrogação. É um mecanismo que autoriza a presidente a reservar 20% dos recursos do orçamento para gastar em áreas sem destino certo, sem destinação obrigatória. Vamos tentar entender o que é a DRU, vamos conversar neste momento com o professor da Universidade de Brasília e membro do Conselho Federal de Economia, professor Roberto Piscitelli, boa noite.

Roberto Bocaccio Piscitelli: Boa noite Cristina, muito prazer mais uma vez.

Cristina: Professor, o prazer é nosso, tentando dessa vez colocar muitos dos ouvintes da CBN neste debate, o debate da DRU, muita gente não sabe o que é isso e quando a gente começou o programa, para o senhor ter ideia, eu disse que a gente discutiria a DRU, iria tentar entender a DRU com o senhor, e aí o Gláucio mandou aqui pelo twitter o seguinte: DRU parece nome de pílula. (Risos) Primeiro, por que para o governo é importante a prorrogação da DRU, e a gente está falando de qual mecanismo? Porque a gente já disse que autoriza a presidente a reservar 20% dos recursos do orçamento para gastar em áreas sem destinação. Como é isso, professor?

Piscitelli: Você fez inicialmente uma excelente síntese, aliás. A DRU propriamente dita existe desde 2000, mas antes da DRU nós tivemos o Fundo Social de Emergência, que surgiu em 1994/95 em função do plano de estabilização monetária, e depois o Fundo de Estabilização Fiscal de 1996 a 1999. Na realidade todos os governos têm prorrogado a DRU, esta já é a sexta proposta de prorrogação, e sempre é a oposição que resiste ao interesse de aprová-la. De fato é sempre uma negociação difícil, porque se trata de emenda constitucional, que depende de dois turnos de votação na câmara, dois turnos de votação no Senado, e geralmente esse assunto vai  a discussão no segundo semestre do último ano de vigência da DRU anterior. No caso, a atual tem vigência até o final deste ano, a proposta é de prorrogá-la de 2012 a 2015. Você descreveu muito bem a ideia da DRU como uma redução das vinculações orçamentárias. O que significa isso? Dar mais liberdade ao governo para alocar as receitas, para destinar as receitas. A alegação é que o nosso orçamento é muito amarrado, o percentual de vinculações é muito elevado. Entao há pouca margem de manobra para fazer, vamos dizer assim, redestinações, para aplicar em novas prioridades ou em programas estratégicos, e por outro lado também, a DRU facilitaria a obtenção do superávit primário e consequentemente a redução da dívida líquida. Esses são os argumentos geralmente utilizados para justificar a manutenção da DRU.

Cristina: Professor, só tentar aqui mostrar um pouco isso para o nosso ouvinte. Vamos imaginar o orçamento como um grande bolo. Nós temos fatias, que seriam os ministérios, secretarias, as áreas para onde o dinheiro tem que ser destinado. Isso é fixo, não é?

Piscitelli: É uma porcentagem muito grande das despesas chamadas obrigatórias, e isso afinal de contas não é algo anormal, existe um certo tabu na discussão deste assunto, mas na realidade se você considerar por exemplo o orçamento de uma empresa, de uma família, de uma pessoa, de um modo geral a maior parte das nossas despesas já tem uma destinação mais ou menos determinada, são despesas muitas vezes obrigatórias ou quase obrigatórias que você teria dificuldade, por exemplo, de deixar de realizar. No caso do orçamento da União especificamente, o nível atual destas vinculações corresponde a aproximadamente 82% das receitas.

Cristina: 82% das receitas. Praticamente está tudo ali amarradinho.

Piscitelli: É verdade, mas também normalmente ninguém tem um orçamento assim tão folgado ou uma porcentagem tão grande de recursos que possa a cada ano destinar de forma, vamos dizer assim, com um amplo grau de liberdade, um grau de discricionariedade que permita inclusive alterar a destinação dos recursos para diferentes programas, órgãos ou tipo de despesas a cada ano. Isso não chega a ser uma coisa tão negativa como muitas vezes se supõe. É preciso a gente entender que estas vinculações foram surgindo e aumentando em função das pressões de grupos, de setores preocupados em manter um nível de recursos para dar continuidade as ações, aos serviços correspondentes a cada uma dessas (chiado). É o caso típico da educação. Quando se definiu que 18% das receitas de impostos da União, a famosa emenda Calmon, deveriam ser destinadas à educação, o que se buscava naturalmente, a intenção em princípio era válida, a intenção é louvável, é de garantir um patamar de recursos para a educação e uma certa continuidade de todas as ações relativas a aquele setor, aquele tipo de atividade. O problema é que todo mundo quer uma fatia deste bolo. E à medida em que vão se criando ou ampliando estas vinculações efetivamente as margens de manobra para os gestores vão se tornando mais reduzidas.

Cristina: Com a desvinculação dessa receita o governo passa a ter mais liberdade de até quanto de manobra no orçamento?

Piscitelli: O que se prevê para 2012 é que esta desvinculação geraria recursos da ordem de 62,4 bilhões. Você lembrou bem, os 20% são sobre a arrecadação dos impostos federais e das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Mas muitas destinações estão preservadas. Ao longo do tempo, por exemplo, estados e municípios conseguiram mudar a estrutura dessa desvinculação de modo que no cálculo dos fundos (chiado), não se deduzem os 20%, ou seja, preserva-se a destinação constitucional relativa às participações dos estados e municípios. Há uma discussão muito grande também em relação à área de saúde; mas pela regra atual da saúde esse valor é determinado e revisto a cada ano em função da variação do PIB, então a destinação para a saúde no âmbito da união não é calculada com um percentual de tributos. É por isso que não há propriamente prejuízo para a área da saúde em função da existência da DRU. Alguém poderia talvez alegar que se não houvesse a DRU mais recursos estariam disponíveis e mais recursos poderiam ser eventualmente destinados à saúde, mas a questão da saúde já faz parte de outra discussão relativa à regulamentação da emenda 29, etc.

Cristina: E pensando o contrário aqui, professor, sem a DRU o senhor acha que de fato o governo fica muito amarrado?

Piscitelli: Isso hoje é bem mais discutível, porque na realidade existem vários mecanismos através dos quais o governo pode reter, reservar recursos e há muitos mecanismos que são utilizados e que vêm sendo utilizados sistematicamente no Brasil. Eu vou lhe dar alguns exemplos que me ocorrem agora, por exemplO: subestimar receitas permite a obtenção de superávits que dão margem de manobra para que se reprograme o orçamento. O contingenciamento de dotações, que é muito utilizado no Brasil, aliás em todas as esferas, é uma forma de impedir ou de retardar a execução de despesas. A própria trava representada pela programação e pela execução financeiras, que são retardadas e muitas vezes transferidas pelo mecanismo dos restos a pagar, são formas de obter e às vezes antecipar a obtenção do superávit primário. A própria formação de uma reserva de contingência, que é uma rubrica específica no orçamento, permite que o governo tenha muito mais flexibilidade do que se a gente tivesse um orçamento muito rígido ou se ele não tivesse a característica do nosso, que é considerado um orçamento do tipo autorizativo.

Cristina: Professor, o que a gente ouve dos partidos de oposição é que "não vamos dar um cheque em branco deste tamanho para o governo", e a gente sabe também que a questão da DRU está muito vinculada ao ano, se é eleitoral ou não, o que o governo pode fazer com essa verba, para onde é que vai mandar, tem toda uma conotação política e não só econômica no embate de oposição e governo em relação a esse assunto.

Piscitelli: Sem dúvida, quem hoje é contra a DRU era a favor da DRU e vice versa. Eu acho também que é preciso que a gente estabeleça uma clareza a respeito do assunto, no sentido de dizer que quando se desvincula a receita, na verdade isso não significa que o governo possa gastar fora de uma programação orçamentária. De toda maneira estes recursos estão sujeitos a programação, já que fazem parte da peça orçamentária que é discutida e aprovada pelo Congresso. Evidentemente que o que a DRU acaba provocando é uma liberação, vamos dizer assim, de parte destes recursos que estariam amarrados a determinados tipos de atividade. Há uma grande discussão sobre esta questão da vinculação ou não das receitas. Os críticos acham que a vinculação excessiva, rígida das receitas acaba provocando ineficiências, ou seja, você tem às vezes excesso de recursos para determinadas áreas e outras vezes falta de recursos. À medida que você desvincula, esta programação em tese pode se tornar mais eficiente, mais racional. Eu acho que o que a gente deve pensar mais à frente, à medida do possível, é uma revisão do mecanismo das vinculações de tal modo que isso possa ser avaliado em determinados períodos de tempo, após o decurso de determinados períodos de tempo, como por exemplo a Programação Pluri-Anual, ou seja, não é necessário talvez que nós mantenhamos percentuais fixos de vinculação por prazo ilimitado sem que se faça uma avaliação da eficiência do uso destes recursos ou do eventual excesso, sobra destes recursos ou falta para determinados programas ou situações. Por outro lado, o estabelecimento de percentuais rígidos, que é uma mania brasileira, faz com que a gente dê um tratamento praticamente igualitário a diversos tipos de funções que são contempladas por percentuais de receita em todas as esferas da administração. Ou seja, vale para União, estados e municípios, inclusive para municípios que se encontram em situações absolutamente diversas. Eu quero dizer, por exemplo, o seguinte: é possível que para um determinado estado ou município 25% para a educação seja muito pouco, e para outro que isso seja excessivo. Claro, isso tudo também traz à baila aquela discussão interminável sobre a reforma tributária e a reforma fiscal. Em parte essas dificuldades todas decorrem também da redefinição da origem e destinação dos recursos, da repartição dos encargos e todas essas questões que o Brasil está tendo muita dificuldade de enfrentar, de equacionar.

Cristina: Professor Roberto Piscitelli, muito obrigada por sua entrevista à CBN, pelos esclarecimentos acho que o senhor conseguiu deixar a mensagem de que DRU não é uma pílula (risos).

Piscitelli: Não é uma pílula, nem um milagre.

Cristina: Nem um milagre (risos). Professor Roberto, muito obrigada mais uma vez pela entrevista. O professor Roberto Piscitelli é professor da Universidade de Brasília, membro do Conselho Federal de Economia, nos dando uma aula aqui sobre o significado da DRU, que é a Desvinculação de Receitas da União, a gente abriu essa entrevista dizendo que o governo já tentou, hoje não deu certo, não tinha quórum, não tinha deputados suficientes para analisar esa questão. Essa DRU que está em vigência, o professor aqui nos esclareceu, termina a vigência dela e precisa de uma outra, senão acabou. Essa DRU vale até 31 de dezembro. Esse projeto que foi enviado ao Congresso prorroga o mecanismo por mais quatro anos, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2015 - prorroga se o Congresso de fato avaliar a matéria e aprovar a prorrogação, é isso que o governo vem tentando.

O áudio da entrevista pode ser acessado AQUI.

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(*) Jornalista do COFECON
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(61) 3208 1806

Escrito por Manoel Castanho (*)