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O Conselho Federal de Economia realizou, nos dias 24 e 25 de março, a 677ª Sessão Plenária. A reunião ocorreu na sede da autarquia, em Brasília, e contou com a presença dos conselheiros federais e de 14 presidentes dos Conselhos Regionais de Economia, que também se reuniram em Fórum separado para trazer questões a serem discutidas com os membros do federal. Ao final do evento, o Cofecon divulgou uma nota oficial com o posicionamento institucional sobre a Reforma Trabalhista (http://cofecon.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3541:nota-do-cofecon-sobre-a-reforma-trabalhista&catid=206:notas-oficiais&Itemid=840)


Entre os assuntos discutidos na Sessão Plenária, destacam-se: relatos dos coordenadores das comissões temáticas e grupos de trabalho do Cofecon sobre as atividades desempenhadas; informes sobre os projetos de lei que regulamentam as profissões de economistas e administradores (PLS nº 658/2007 e PLS nº 17.987/2017, respectivamente); discussão sobre o tema do Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, a ser realizado em 2018. Também estiveram em evidência o plano de redução de custos para o Sistema Cofecon/Corecons; a questão da migração da cobrança sem registro para cobrança registrada; a definição do Conselho Editorial da Revista Economista; e o novo regulamento do Desafio Quero ser Economista.


Na manhã do dia 25 de março, houve um debate sobre a Reforma Trabalhista, com especialista em Políticas e Indústria da CNI e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo IDP, Pablo Rolim Carneiro, e o conselheiro federal Antônio Melki. A apresentação de Pablo Rolim Carneiro esteve focada na modernização trabalhista. Para o especialista da CNI, a CLT deixa pouco espaço para negociação entre empresa e trabalhador. “Isso acaba trazendo muitas despesas e excesso de burocracia no dia a dia das empresas, gerando como consequência outras regulamentações. A realidade do trabalho deveria ser cada vez mais combinada entre empresas, trabalhadores e o governo”, destacou.


Já o conselheiro Antônio Melki argumentou que “O que está em andamento hoje é uma tentativa de reverter conquistas que tivemos em 1988, com a Constituição, não só na esfera trabalhista mas também em outras questões, como a Previdência Social”. Em relação à modernização da legislação, proposta pelo especialista da CNI, Melki afirmou que 85% do texto foi alterado, e que, portanto, a afirmação de que não acompanhou a evolução da sociedade não é verdadeira, já que teve modificações para tentar se adaptar.


 

* Assessora de Imprensa do Cofecon

(61) 3208-1803/ 99939-9879

O Brasil vive uma das mais graves crises de sua história. Uma década já considerada perdida, com projeção de baixo crescimento econômico para 2017, baixos investimentos, alto endividamento das famílias, elevada informalidade, desindustrialização, perda de competividade da indústria nacional, e um contingente de mais de 12 milhões de desempregados. Nesse contexto, uma ampla agenda de reformas vem sendo proposta para a sociedade brasileira, entre elas a Reforma Trabalhista.

Reforma trabalhista foi o tema do debate realizado na 677ª Sessão Plenária do Conselho Federal de Economia, neste sábado (25 de março), entre o especialista Pablo Rolim Carneiro, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e o economista e conselheiro federal Antônio Melki. A mesa foi coordenada pelo coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon, o conselheiro federal Róridan Duarte. O evento ocorreu na sede do Cofecon, em Brasília.

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o apoio do Sistema OCB, abriram, em 24 de março, as inscrições para o Prêmio ABDE-BID de Artigos 2017, em importante iniciativa que visa estimular a reflexão sobre os rumos do desenvolvimento e o papel do fomento no desempenho da economia brasileira.

O Conselho Federal de Economia reconhece anualmente trabalhos acadêmicos de economistas e estudantes de Economia. Em 2017, o Prêmio Brasil de Economia chega a 23ª edição e irá distribuir R$ 26 mil em prêmios entre os primeiros colocados nas categorias monografias de graduação, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos técnicos/científicos e livros de Economia. As inscrições seguem até o dia 03 de julho e devem ser feitas nos Conselhos Regionais de Economia ou no site do Prêmio. O regulamento está disponível no link: http://pbe.cofecon.org.br/regulamento.html

Está disponível no site do Senado Federal uma Consulta Pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 658/2007, que estabelece alterações à Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de Economista.

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Notas Oficiais

NOTA DO COFECON SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
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