Comissão de Normas e Legislação
Membros
Paulo Dantas da Costa (Coordenador)
Antônio de Pádua Ubirajara e Silva (Vice-Coordenador)
Antonio Melki Jr. (in memoriam)
Fernando de Aquino Fonseca Neto
Maria do Socorro Erculano de Lima
Maurílio Procópio Gomes
Nei Jorge Correia Cardim
Pedro Afonso Gomes
Paulo Roberto Polli Lobo
Róridan Penido Duarte
Sérgio da Rocha Bastos
Interfaces no Cofecon
Aline Tales Ferreira
Daniel Nunes de Oliveira
Danielle Costa Barbosa Girotto
Fábio Ronan Miranda Alves
Jane Lopes da Silva
Atribuições e Competências
Acompanhar a aplicação de normas e procedimentos do Sistema Cofecon/Corecon.
Revisar e atualizar a Consolidação da legislação da Profissão do Economista.
Atuar sob demanda, atendendo às solicitações do Plenário no tocante à elaboração e revisão de atos normativos.
Plano de Trabalho
O plano de trabalho da Comissão de Normas e Legislação prevê a realização de estudos e a Consequente elaboração de normativos que resultem na atualização ou modernização do conjunto de regras atinentes à profissão do economista brasileiro. Nesse contexto, está prevista, por exemplo, a elaboração de novo normativo a ser submetido ao Plenário do Cofecon que possibilita a criação da Carteira de Identidade Profissional Eletrônica.
A dinâmica de atuação da Comissão de Normas e Legislação está sempre atrelada às demandas Provenientes da presidência do Cofecon, dos conselheiros e dos Corecons.
PROJETOS ORIUNDOS DO FÓRUM DOS PRESIDENTES
1.      Atualização do Código de Ética do Economista e do normativo da atividade de perícia, inclusão de normativos de outras modalidades e adoção de certificações por especialidade.
2.      Realização de treinamento sobre autuação dos processos administrativos de registro com os Conselhos Regionais de Economia ainda em 2022.
3.      Avaliação das manobras que os Conselhos Profissionais estão adotando ao baixar Resoluções que vêm a interferir diretamente nas opções de contratações ou de nomeações de economistas.
4.      Novo Programa Nacional de Recuperação de Créditos (RECRED).
5.      Criação do CNAE de Consultoria Econômico-Financeira, para o bom desempenho da fiscalização de empresas.
6.      Viabilizar um convênio entre o Cofecon e o CFA relativo aos processos de fiscalização profissional de pessoas jurídicas.
7.      Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART Digital.
 
PROJETOS ORIUNDOS DO PORTAL DAS COMISSÕES  
1.      Analisar e responder as solicitações enviadas por meio do portal das comissões do Cofecon. A seguir encontra-se a relação de demandas vigentes no momento da edição desse programa:
1.1. Possibilidade de firmar termo de reciprocidade com a Ordem dos Economistas de Portugal para fins de aplicação do Tratado da Amizade que em sua seção V, artigo 46, determina que “Os nacionais de uma das Partes Contratantes poderão aceder a uma profissão e exercê-la, no território da outra Parte Contratante, em condições idênticas às exigidas aos nacionais desta última”. Verifica-se que existe um Termo de Reciprocidade firmado entre o CONFEA e a Ordem dos Engenheiros, que dispensa a apresentação do diploma e histórico escolar por parte dos interessados ao registro, os quais serão substituídos por certidão emitida pelo Confea e pela OEP, respectivamente, com o intuito de informar e atestar acerca da qualificação e atribuições profissionais.
1.2. Análise da conveniência de instituir um limite de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em cada Certidão de Acervo Técnico. As ARTs são gratuitas, mas as CATs são cobradas. O que ocorre muito é o economista/empresa tirar várias ARTs, sem custo, e pedir uma CAT contendo todas as ARTs, gerando, muitas vezes, CATs com cerca de 30 ARTs. O Documento fica extenso e feio, o que parece de pouca qualidade de nossa parte.
1.3. Orientação sobre os procedimentos a serem adotados quando há alteração do domicílio profissional no curso de um processo fiscalizatório: “Muitos profissionais oriundos de outros estados que estão lotados no Rio de Janeiro, e são alvos de fiscalização deste Conselho, retornaram ao seu estado natal nesse período de pandemia, com o crescimento da adoção do trabalho remoto pelas empresas. Após esse período de adaptação, acreditamos que isso será realidade na maioria das empresas, pois já houve investimento em tecnologia nessa adequação. Como fica a questão do registro nesses casos? O profissional está residindo em um estado, mas continua lotado em outro estado, exercendo atividade de forma remota para empresa com sede no estado de sua lotação. Qual a orientação do COFECON com relação aos processos de fiscalização abertos?

Fale Conosco