PROGRAMA DE TRABALHO DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PARA A GESTÃO DE 2022

 

PRESIDENTE ANTONIO CORRÊA DE LACERDA

VICE-PRESIDENTE PAULO DANTAS DA COSTA

 

 

 

“Desenvolvimento é ser dono do próprio destino.”

Celso Furtado

 

 

 

 

 

Desde a sanção da Lei nº 1.411/51 o Cofecon tem sido atuante, manifestando o posicionamento dos economistas nos mais diferentes momentos vividos pelo País. Os economistas têm mostrado sua importância, entretanto, ainda há muito por avançar. Ações junto a diversos órgãos demonstram que ainda há desconhecimento em setores estratégicos sobre a importância do economista, do seu trabalho, formação, capacitação e de suas prerrogativas. Ainda hoje, atividades que fazem parte do campo profissional do economista são desenvolvidas por profissionais sem a devida habilitação. Nesse sentido, o Cofecon, em permanente articulação com os Conselhos Regionais Economia, tem trabalhado para corrigir estas distorções, seja pela via administrativa ou pela via judicial, garantindo o exercício legal da profissão e a segurança para a sociedade.

 

Iniciativas recentes, como a PEC 108/2018, finalmente retirada de tramitação, e outras propostas apresentadas durante a pandemia no âmbito das Assembleias Legislativas demonstram o desconhecimento em relação à função dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Por isso, no ano de 2022 daremos ênfase à importância das nossas instituições, realçando três atribuições dadas pelo Art. 7º da Lei 1411: contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica através da disseminação da técnica econômica nos diversos setores da economia nacional; promover estudos e campanhas em prol da racionalidade econômica do país; e servir de órgão consultivo do governo em matéria de economia profissional.

 

Registre-se que 2022 será um ano de eleições no Brasil. Tradicionalmente, o Cofecon realiza debates com os assessores econômicos dos vários candidatos à Presidência da República e diversos Corecons fazem o mesmo em âmbito estadual. Os debates pressupõem uma via de mão dupla, na qual o Cofecon não apenas ouve as propostas de cada candidatura, mas também aponta aquilo que vê como prioridade, dentro da boa técnica econômica.

 

Fazer com que os candidatos conheçam a função, as atribuições, as sugestões e a importância dos Conselhos de Economia é uma atividade fundamental para prevenir novas ações como a PEC 108 que, por desconhecimento, ameacem a garantia que os Conselhos representam para toda a sociedade.

 

Além de realizar nossa função precípua de regulação e fiscalização da profissão, buscamos ampliar nossa participação no debate dos grandes temas nacionais e internacionais no que se refere à nossa área de atuação.

 

O programa de trabalho da gestão 2022 representa o desdobramento do processo de elaboração e aperfeiçoamento de ações estratégicas, que passaram a ser executadas no Sistema Cofecon/Corecons com o objetivo de garantir o futuro de nossas entidades, sejam elas de caráter permanente ou extraordinário, registradas ou não no Relatório de Planejamento Estratégico da Autarquia.

 

As ações a serem desenvolvidas nesta gestão estão divididas nos seguintes grupos: ações institucionais com o objetivo de fortalecer a imagem do Cofecon e de economistas junto à sociedade e ações administrativas.

 

 

 

1. AÇÕES INSTITUCIONAIS COM O OBJETIVO DE FORTALECER A IMAGEM DO COFECON E DE ECONOMISTAS JUNTO À SOCIEDADE

 

1.1 Realizar eventos a partir do projeto Economia em Debate: o projeto consolida a realização de eventos para discussão do desenvolvimento, dentro da boa técnica econômica, com inclusão e responsabilidade.

 

1.2 Acompanhar e atuar contra projetos de lei que tratem de anuidades e funcionamento dos Conselhos de Fiscalização Profissional: o Cofecon acompanha de perto projetos de lei que tratam de anuidades e do funcionamento dos Conselhos, e que no plano de fundo representam a desregulamentação das profissões a das autarquias de fiscalização profissional. No exercício de 2022 serão desenvolvidas ações em conjunto com os demais conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas objetivando impedir a aprovação de projetos de lei que possam significar a extinção dos conselhos de fiscalização profissional ou o cerceamento do exercício das atividades profissionais regulamentadas por aqueles que de forma legítima se prepararam para tal.

 

1.3 Difundir artigos, editoriais e notas, emanadas das instâncias de representação do Conselho Federal de Economia, para a sociedade brasileira, por todos os canais de comunicação existentes ou que venham a ser criados.

 

1.4 Dar continuidade à execução das ações destinadas a combater toda espécie de perseguições e preconceitos em relação aos movimentos sociais organizados, identidades de gêneros, raças, etnias e condições socioeconômicas.

 

1.5 Desenvolver ações que demonstrem a importância do papel do Economista no combate às desigualdades econômicas e à exclusão social.

 

1.6 Consolidar e ampliar as interfaces com a sociedade civil organizada – CNBB, Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, ABED, Ange, Anpec, AEALC, AELP, Anamatra, AJD, Cáritas, Iree, Unafisco, OABs regionais, Prefeituras, Governos Estaduais e parlamentares do Congresso Nacional comprometidos com a defesa da democracia e dos interesses dos excluídos.

 

1.7 Potencializar as ações da Comissão de Relacionamento Institucional e Assuntos Legislativos, com o objetivo de promover o diálogo com entidades nacionais e internacionais, além de consolidar e ampliar as interfaces com a sociedade civil organizada.

 

1.8 Fortalecer as ações do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, que conta com a inestimável colaboração de mais de 30 entidades da sociedade civil e cuja coordenação é exercida pelo Cofecon.

 

1.9 Fortalecer as atividades da Comissão de Ações para Redução da Concentração de Renda e da Desigualdade Social no Brasil, com objetivo de estudar as principais causas da desigualdade social no Brasil e propor políticas públicas que reduzam o problema no Brasil. A comissão avalia os impactos da concentração de renda e riqueza no País.

 

1.10 Difundir as atividades da Comissão Mulher Economista.

 

1.11 Realizar atividades que proporcionem a aproximação do Sistema Cofecon/Corecons com as comunidades acadêmicas, bem como com as instituições de ensino superior.

 

1.12 Atuar para que o Economista tenha assegurada sua atuação na elaboração e no acompanhamento da execução de Orçamentos Públicos em todas as esferas do poder público.

 

1.13 Dar sequência às ações de responsabilidade social e economia solidária.

 

1.14 Manter relações institucionais com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com vistas a construir critérios para a formação e o treinamento de avaliadores do Ministério da Educação (MEC) para os cursos de graduação em Economia, Finanças e Relações Internacionais e acompanhamento dos editais do Inep para novos avaliadores.

 

1.15 Fortalecer a cultura da transparência no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons.

 

 

2. AÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

 

2.1.      Desenvolver, em conjunto com os Corecons, ações destinadas a equilibrar, no sentido proporcional, a participação das economistas em postos de comando referentes às atividades inerentes a profissão e no sistema diretivo do Sistema Cofecon/Corecons.

 

2.2.      Buscar reverter nas instâncias superiores do sistema judiciário a atual tendência dos juizados das instâncias inferiores de não reconhecerem o poder de fiscalização outorgado aos Conselhos Regionais pelas legislações já existentes, bem como os direitos dos profissionais neles registrados, quanto ao exercício de suas profissões, de forma privativa, quando couber.

 

2.3.      Buscar reverter a posição dos executivos municipais, estaduais e federais, de não reconhecimento das profissões regulamentadas em favor de profissões generalistas;

 

2.4.      Intensificar a capacitação profissional dos fiscais do Sistema Cofecon/Corecons;

 

2.5.      Promover programas de treinamento para os funcionários do Cofecon e dos Corecons destinados a aprimorar suas capacidades de formulação e atuação técnica em defesa das atividades-fim do Sistema, que são a fiscalização do exercício da profissão e o gerenciamento de programas de formulação e de aconselhamento sobre a boa técnica econômica para a sociedade e os governos nela interessados;

 

2.6.      Ampliar a participação de economistas na estrutura funcional do Cofecon;

 

2.7.      Manter o processo de recuperação da estabilidade financeira da Autarquia, com a reconstituição de reservas compatíveis com suas necessidades operacionais básicas.

 

2.8.      Utilizar todos os recursos proporcionados pela tecnologia da informação para que, dentro do contexto de pandemia e redução de receitas, o Cofecon possa continuar realizando sua atividade-fim com sucesso.

 

2.9.      Adequar todo o tratamento de dados no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

De acordo com o inciso X do Artigo nº 18 do Regimento Interno do Conselho Federal de Economia, apresentamos, em anexo, o detalhamento das atividades.

 

 

MISSÃO

 

Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país e assegurar o exercício legal e ético da profissão do economista.

 

 

VISÃO

 

Ser referência como entidade profissional que contribui de forma decisiva para o desenvolvimento econômico com justiça social.

 

 

QUEM SOMOS?

 

ANTONIO CORRÊA DE LACERDA é presidente do Cofecon desde 2020, tendo sido reeleito para o cargo em 2021 e 2022. Foi presidente da autarquia em 1999 e vice-presidente em 2019. É doutor pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor-doutor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lacerda foi economista-chefe e diretor de economia de empresas e organizações, e atua como consultor econômico. É articulista assíduo de publicações, comentarista do Jornal da Cultura (TV Cultura) e autor de cerca de 20 livros na sua área de atuação, tendo sido um dos ganhadores do Prêmio Jabuti, na área de economia, no ano 2001, pelo seu livro “Desnacionalização”.

 

PAULO DANTAS DA COSTA é graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia, especialista em Direito Tributário e Administração Financeira Governamental. Como Auditor Fiscal ocupou diversos cargos de direção, inclusive o de Coordenador de Programação Financeira. Foi presidente e vice-presidente do Corecon-BA e presidente do Cofecon em 2014 e 2015. Nos últimos anos teve destacada atuação nas comissões de Normas e Legislação e de Reforma Tributária.