PROGRAMA DE TRABALHO DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PARA A GESTÃO DE 2023
PRESIDENTE PAULO DANTAS DA COSTA
VICE-PRESIDENTE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
“Profissional registrado: melhor para o Brasil.”
Carta de Brasília,
Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas
Economista registrado: melhor para o Brasil.
Desde a sanção da Lei nº 1.411/51 o Cofecon tem sido atuante, manifestando o posicionamento dos economistas nos mais diferentes momentos vividos pelo País. Os economistas ocupam posição de protagonismo em seu campo profissional, seja na esfera pública, ocupando posições de destaque em áreas diretivas e estratégicas nas administrações federais, estaduais e municipais; na área privada, haja vista a ampla capacitação profissional decorrente de sua formação e nas áreas acadêmicas em pesquisas e em projetos de extensão.
A gestão do Cofecon para o ano de 2023 coincide com o início de novos mandatos a partir das eleições gerais ocorridas no Brasil, que foram marcadas pela divisão do país em grupos políticos antagônicos. Além disto, o cenário internacional encontra-se instável, com efeitos adversos de crises geopolíticas, sanitárias e econômicas, com Brasil perdendo o seu protagonismo nos fóruns internacionais, num quadro em que o país está de volta ao mapa da fome, com milhões de trabalhadores sem emprego ou em subemprego e com o endividamento insustentável das famílias e empresas.
Em novembro de 2022, no XXVII Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), o Sistema Cofecon/Corecons já havia identificado, “como maior desafio do próximo governo, restaurar instituições e políticas públicas que possibilitem a governabilidade do país voltada para a promoção de elevado crescimento econômico, inclusivo, sustentável, com estabilidade de preços e aumento do bem-estar”.
Neste contexto de desafios para a reconstrução do Brasil, o Sistema Cofecon/Corecons realiza debates que representam a pluralidade do pensamento econômico e apontam caminhos e prioridades, dentro da boa técnica econômica.
Além de realizar a função precípua de regulação e fiscalização da profissão, pretende-se ampliar a participação no debate dos grandes temas nacionais e internacionais no que se refere à área de atuação do economista
Entretanto, ainda há muito por avançar. Ações junto a diversos órgãos demonstram que a importância do economista, do seu trabalho, formação, capacitação e de suas prerrogativas permanecem desconhecidas em setores estratégicos. Mesmo hoje, atividades que fazem parte do campo profissional do economista são desenvolvidas por profissionais sem a devida habilitação. Nesse sentido, o Cofecon, em permanente articulação com os Conselhos Regionais Economia, tem trabalhado para corrigir estas distorções, seja pela via administrativa ou pela via judicial, visando garantir o exercício legal da profissão e a segurança para a sociedade.
Iniciativas parlamentares que visam a desregulamentação das profissões demonstram o desconhecimento em relação à função dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Por isso, no ano de 2023 será dado mais ênfase à importância das nossas instituições, realçando três atribuições dadas pelo Art. 7º da Lei 1411: contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica através da disseminação da técnica econômica nos diversos setores da economia nacional; promover estudos e campanhas em prol da racionalidade econômica do país e servir de órgão consultivo do governo em matéria de economia profissional.
Neste particular, o Cofecon atua ativamente junto ao Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas que, “em convergência para o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país, zela pela defesa das instituições que exercem a fiscalização do cumprimento das normas técnicas, com absoluta perícia e com observância dos padrões éticos, garantindo, assim, um mercado de trabalho mais qualificado e credível”.
O programa de trabalho da gestão 2023 representa o desdobramento do processo de elaboração e aperfeiçoamento de ações estratégicas, que passaram a ser executadas no Sistema Cofecon/Corecons na última década, com o objetivo de garantir o futuro de nossas entidades, sejam elas de caráter permanente ou extraordinário, ao teor Relatório de Planejamento Estratégico da Autarquia.
As ações a serem desenvolvidas nesta gestão estão divididas nos seguintes grupos: ações institucionais com o objetivo de fortalecer a imagem do Cofecon e de economistas junto à sociedade e ações administrativas.
1. AÇÕES INSTITUCIONAIS COM O OBJETIVO DE FORTALECER O ECONOMISTA E O SISTEMA COFECON/CORECONs JUNTO À SOCIEDADE
1.1 Continuidade do projeto Economia em Debate: o projeto consolida a realização de eventos para discussão da realidade econômica, dentro da boa técnica acadêmica, com inclusão e responsabilidade.
1.2 Acompanhar e atuar de forma propositiva em projetos de lei que tratem de anuidades e funcionamento dos Conselhos de Fiscalização Profissional: o Cofecon acompanha de perto projetos de lei que tratam de anuidades e do funcionamento dos Conselhos, que no plano de fundo representam a desregulamentação das profissões a das autarquias de fiscalização profissional. No exercício de 2023 serão desenvolvidas ações em conjunto com os demais conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas objetivando impedir a aprovação de projetos de lei que possam significar a extinção dos conselhos de fiscalização profissional ou o cerceamento do exercício das atividades profissionais regulamentadas por aqueles que de forma legítima se prepararam para tal.
1.3 Difundir artigos, editoriais e notas, emanadas das instâncias de representação do Conselho Federal de Economia, para a sociedade brasileira, por todos os canais de comunicação existentes ou que venham a ser criados.
1.4 Dar continuidade à execução das ações destinadas a combater toda espécie de perseguições e preconceitos em relação aos movimentos sociais organizados, identidades de gêneros, raças, etnias e condições socioeconômicas.
1.5 Desenvolver ações que demonstrem a importância do papel do Economista no combate às desigualdades econômicas e à exclusão social.
1.6 Consolidar e ampliar as interfaces com a sociedade civil organizada – CNBB, Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, ABED, Ange, Anpec, AEALC, AELP, Anamatra, AJD, Cáritas, Iree, Unafisco, OABs regionais, Prefeituras, Governos Estaduais e parlamentares do Congresso Nacional comprometidos com a defesa da democracia e dos interesses dos excluídos.
1.7 Potencializar as ações da Comissão de Relacionamento Institucional e Assuntos Legislativos, com o objetivo de promover o diálogo com entidades nacionais e internacionais, além de consolidar e ampliar as interfaces com a sociedade civil organizada.
1.8 Fortalecer as ações do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, que conta com a inestimável colaboração de mais de 30 entidades da sociedade civil e cuja coordenação é exercida pelo Cofecon.
1.9 Fortalecer as atividades da Comissão de Ações para Redução da Concentração de Renda e da Desigualdade Social no Brasil, com objetivo de estudar as principais causas da desigualdade social no Brasil e propor políticas públicas que reduzam o problema no Brasil. A comissão avalia os impactos da concentração de renda e riqueza no País. Convidar Lacerda.
1.10 Difundir e ampliar as atividades da Comissão Mulher Economista e da Diversidade, que a partir deste ano terá suas competências ampliadas.
1.11 Realizar atividades que proporcionem a aproximação do Sistema Cofecon/Corecons com as comunidades acadêmicas, bem como com as instituições de ensino superior.
1.12 Atuar para que o Economista tenha assegurada sua atuação na elaboração e no acompanhamento da execução de Orçamentos Públicos em todas as esferas do poder público.
1.13 Dar sequência às ações de responsabilidade social e economia solidária.
1.14 Manter relações institucionais com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com vistas a contribuir com a formação dos economistas e com a avaliação dos cursos de graduação em Economia, bem como os cursos de Finanças e Relações Internacionais.
1.15 Fortalecer a cultura da transparência no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons.
2. AÇÕES ADMINISTRATIVAS
2.1. Desenvolver, em conjunto com os Corecons, ações destinadas a equilibrar, no sentido proporcional, a participação das economistas em postos de comando referentes às atividades inerentes a profissão e no sistema diretivo do Sistema Cofecon/Corecons.
2.2. Buscar reverter nas instâncias superiores do sistema judiciário a atual tendência dos juizados das instâncias inferiores de não reconhecerem o poder de fiscalização outorgado aos Conselhos Regionais pelas legislações já existentes, bem como os direitos dos profissionais neles registrados, quanto ao exercício de suas profissões, de forma privativa, quando couber.
2.3. Buscar reverter a posição dos executivos municipais, estaduais e federais, de não reconhecimento das profissões regulamentadas em favor de profissões generalistas;
2.4. Intensificar a capacitação profissional dos fiscais do Sistema Cofecon/Corecons;
2.5. Promover programas de treinamento para os funcionários do Cofecon e dos Corecons destinados a aprimorar suas capacidades de formulação e atuação técnica em defesa das atividades-fim do Sistema, que são a fiscalização do exercício da profissão e o gerenciamento de programas de formulação e de aconselhamento sobre a boa técnica econômica para a sociedade e os governos nela interessados;
2.6. Manter o processo de estabilidade financeira da Autarquia, com a constituição de reservas compatíveis com suas necessidades operacionais básicas.
2.7. Utilizar todos os recursos proporcionados pela tecnologia da informação para que, dentro do contexto de redução de receitas, o Cofecon possa continuar realizando sua atividade-fim com sucesso.
2.8. Respeitar todo o tratamento de dados no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
Missão
Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país e assegurar o exercício legal e ético da profissão do economista.
Visão
Ser referência como entidade profissional que contribui de forma decisiva para o desenvolvimento econômico com justiça social.
Quem somos?
PAULO DANTAS DA COSTA é graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia e especialista em Direito Tributário e Administração Financeira Governamental. Trabalhou no Banespa até 1978. Foi Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia até junho de 1994, tendo ocupado diversos cargos de direção, inclusive o de Coordenador de Programação Financeira. Foi presidente e vice-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), presidente do Cofecon em 2014 e 2015 e vice-presidente da autarquia em 2022. Atualmente, é consultor em diversas empresas públicas e privadas.
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA é graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor do curso de Ciências Econômicas da PUC Goiás desde 1993. Foi diretor do Departamento de Ciências Econômicas da PUC Goiás de 2001 a 2008. Foi Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional de 2008 a 2010 e Pró-Reitor de Comunicação de 2010 a 2021. Atualmente é Diretor Econômico da PUC Goiás, Diretor Geral da PUC TV Goiás e Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Aroeira. Foi presidente da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE), nos períodos de 2014 a 2016 e de 2016 a 2018. Atualmente continua na Diretoria Executiva desta entidade, na função de Secretário. É Diretor Administrativo-Financeiro da Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU. Presidiu o Corecon-GO por dois mandatos, nos anos 2004 e 2005.
