Grupo de Trabalho Concurso Público do Sistema Cofecon/Corecons
Membros Antonio Corrêa Lacerda (Coordenador) Denise Kassama Franco do Amaral (Vice-Coordenadora) Wellington Leonardo da Silva Interfaces no Cofecon Ana Claudia Ramos Pinto Fábio Ronan Miranda Alves
Atribuições Realizar estudos e emitir um parecer sobre a viabilidade de continuar realizando o concurso público do Sistema Cofecon/Corecons.
Plano de Trabalho Diante da constante necessidade de novas contratações pelo Cofecon e Corecons, e também atendendo ao mandamento constitucional da obrigatoriedade de concurso público como forma de provimento de cargos/empregos públicos, o Cofecon instituiu o Grupo de Trabalho. Entre as atividades, destacam-se a realização de estudos e a avaliação/contratação de bancas examinadoras, além da responsabilidade de planejamento e execução dos demais atos inerentes à realização de um certame em nível nacional. O GT irá mapear, dentro do Sistema Cofecon/Corecons, quais os Conselhos Regionais que possuem e aplicam o Plano de Cargos e Salários, bem como quais foram as formas de provimento de seus correspondentes quadros funcionais, assim como os quantitativos de vagas preenchidas e disponíveis atualmente. Além disso, o GT pretende contribuir para o constante aperfeiçoamento e uniformização da política funcional do Sistema, respeitando a autonomia e as peculiaridades de cada Corecon. O mapeamento servirá como diretriz, não só para garantir a observância do dever constitucional de prover os cargos/empregos públicos mediante o concurso público, mas também para embasar o processo de orientação e de uniformização da política de pessoal no âmbito do Sistema Cofecon/Corecon, sobretudo considerando que o STF pacificou o entendimento a respeito da constitucionalidade da aplicação do regime celetista no âmbito dos Conselhos Profisisonais.
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